O Ganep é uma instituição credenciada pelo MEC, no entanto, é importante esclarecer que nenhum curso de atualização oferecido no Brasil é regulamentado pelo Ministério da Educação.
Estes cursos são classificados como cursos livres pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo isentos de regulamentação, conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97.